M/S AUSTER AGRO TRADERS PVT. LTD.,LUDHIANA vs. ITO, W-6(1), LUDHIANA

PDF · subscribers
ITA 1645/CHANDI/2017Status: DisposedITAT Chandigarh20 March 2019AY 2014-155 pages
AI SummaryRemanded

What did the Tribunal hold?

The Tribunal held that justice would be served by setting aside the impugned order and restoring the matter to the Pr. CIT for a fresh decision. The Revenue was directed to re-decide the issue after giving the assessee a proper opportunity of hearing.

What were the facts?

The assessees' appeals were filed against orders passed under Section 263 of the Income Tax Act. The assessees could not represent themselves before the Pr. CIT due to their premises being locked and the person handling financial matters being in jail.

What were the issues?

Whether the ex-parte orders passed under Section 263 were valid when the assessee could not represent themselves due to unavoidable circumstances.

Which sections of the Income-tax Act were involved?

Section 263

AI-generated summary — verify with the full judgment below

Income Tax Appellate Tribunal, CHANDIGARH BENCH ‘A’, CHANDIGARH

Before: SMT.DIVA SINGH & SMT.ANNAPURNA GUPTA

For Appellant: Shri Parikshit Aggarwal, CA
Hearing: 06.02.2019Pronounced: 20.03.2019

Heard together (3 matters)

ITA No.1643/Chd/2017
ITA No.1644/Chd/2017
ITA No.1645/Chd/2017

Read from the judgment's own cause title. This page is filed under one of them.

आदेश/ORDER PER BENCH: The present appeals have been filed by different assessees against separate orders of the Principal

2 ITA Nos.1643 to 1645/Chd/2017 A.Ys 2014-15

Commissioner of Income Tax-3, Ludhiana (in short ‘Pr. CIT)

all dated 29.9.2017 passed u/s 263 of the Income Tax Act,

1961 (hereinafter referred to as ‘Act’).

2 . E a r l i e r t h e a b o v e a p p e a l s o f t h e a s s e s s e e s w e r e

d i s m i s s e d f o r n o n p r o s e c u t i o n b y t h e T r i b u n a l v i d e

s e p a r a t e o r d e r s d a t e d 1 7 . 4 . 2 0 1 8 a n d t h e s a m e w e r e

r e c a l l e d v i d e c o n s o l i d a t e d o r d e r d a t e d 1 5 . 1 . 2 0 1 9

p a s s e d i n M A N o . 1 8 0 , 1 8 1 & 1 8 2 / C h d / 2 0 1 8 . H e n c e ,

t h e p r e s e n t a p p e a l s b e f o r e u s .

I t w a s c o m m o n g r o u n d t h a t t h e i s s u e i n v o l v e d i n

a l l t h e a b o v e a p p e a l s w e r e i d e n t i c a l . T h e y w e r e

t h e r e f o r e h e a r d t o g e t h e r a n d a r e b e i n g d i s p o s e d o f f b y

t h i s c o n s o l i d a t e d o r d e r f o r t h e s a k e o f c o n v e n i e n c e .

3 . A t t h e o u t s e t i t s e l f , t h e L d . c o u n s e l f o r a s s e s s e e

i n v i t e d o u r a t t e n t i o n t o t h e i m p u g n e d o r d e r s o f t h e

L d . P r i n c i p a l P r . C I T p a s s e d u / s 2 6 3 o f t h e A c t a n d

p o i n t e d o u t t h a t t h e s a i d o r d e r s w e r e a l l e x - p a r t e

o r d e r s . T h e L d . c o u n s e l f o r a s s e s s e e s u b m i t t e d t h a t

t h e a s s e s s e e c o u l d n o t b e r e p r e s e n t e d b e f o r e t h e L d .

P r . C I T , b e c a u s e o f t h e r e a s o n t h a t t h e a d d r e s s a t

w h i c h a l l n o t i c e s w e r e s e r v e d , i . e . H . N o . 3 9 , D e f e n c e

C o l o n y , B . R . S N a g a r , L u d h i a n a , w a s l o c k e d a n d t h e

p e r s o n l o o k i n g a f t e r a l l f i n a n c i a l a n d l i t i g a t i o n

m a t t e r s w a s b e h i n d b a r s d u r i n g t h e p e r i o d t h e

p r o c e e d i n g s w e r e u n d e r t a k e n u / s 2 6 3 , d u e t o

i n v e s t i g a t i o n s t a r t e d o n h i m b y t h e P u n j a b V i g i l a n c e

B u r e a u . I t w a s s t a t e d t h a t t h e f i n a n c i a l a f f a i r s

3 ITA Nos.1643 to 1645/Chd/2017 A.Ys 2014-15

i n c l u d i n g i n c o m e t a x m a t t e r s a n d l i t i g a t i o n o f t h e

a s s e s s e e c o m p a n y w a s b e i n g l o o k e d a f t e r b y S h r i

S u r i n d e r P a l S i n g h , w h o w a s t h e h u s b a n d o f t h e

d i r e c t o r o f t h e a s s e s s e e c o m p a n y M s . M a n d e e p K a u r .

T h a t b e g i n n i n g f r o m J u n e , 2 0 1 7 t o t i l l d a t e t h e

p r e m i s e s w e r e l o c k e d a n d S h S i n g h w a s b e h i n d b a r s

i n t h i s p e r i o d . A d u l y s w o r n a f f i d a v i t o f t h e d i r e c t o r

o f t h e a s s e s s e e c o m p a n y s t a t i n g t h e a b o v e f a c t s o n

o a t h w a s p l a c e d b e f o r e u s . I t w a s a l s o p o i n t e d o u t i n

t h e a p p e a l o f a n o t h e r c o m p a n y b e l o n g i n g t o t h e g r o u p

i . e . M / s A K M E C r u s h e r s & B u i l d e r s P v t . L t d . V s . I T O

i n I T A N o . 1 6 6 2 / C h d / 2 0 1 7 , t h e I . T . A . T . , h a d a f t e r

c o n s i d e r i n g i d e n t i c a l s u b m i s s i o n s m a d e b e f o r e i t ,

r e s t o r e d t h e m a t t e r b a c k t o t h e P r . C I T f o r d e c i s i o n

a f r e s h i n a c c o r d a n c e w i t h l a w . C o p y o f t h e o r d e r w a s

p l a c e d b e f o r e u s .

4 . T h e L d . D R d i d n o t o b j e c t t o t h e a b o v e r e q u e s t o f

t h e a s s e s s e e a n d f a i r l y c o n c e d e d t h a t i n t h e c a s e o f

A K M E C r u s h e r s ( s u p r a ) t h e I T A T h a d r e s t o r e d t h e

i s s u e b a c k t o t h e L d . P r . C I T i n i d e n t i c a l f a c t s a n d

c i r c u m s t a n c e s . H e t h o u g h r e l i e d u p o n t h e o r d e r o f t h e

P r . C I T .

5 . C o n s i d e r i n g t h e a b o v e s u b m i s s i o n s o f t h e L d .

c o u n s e l f o r a s s e s s e e t h a t t h e a s s e s s e e d u e t o

u n a v o i d a b l e c i r c u m s t a n c e s w a s u n a b l e t o r e p r e s e n t

i t s e l f i n t h e p r o c e e d i n g s b e f o r e t h e L d . P r . C I T,

b e c a u s e t h e h u s b a n d o f t h e D i r e c t o r o f t h e c o m p a n y

4 ITA Nos.1643 to 1645/Chd/2017 A.Ys 2014-15

w h o w a s l o o k i n g a f t e r t h e f i n a n c i a l a n d i n c o m e t a x

m a t t e r s o f t h e a s s e s s e e c o m p a n y w a s b e h i n d t h e b a r s

d u r i n g t h e s a i d p e r i o d , w e h o l d , t h a t t h e i n t e r e s t o f j u s t i c e w i l l b e s e r v e d i f t h e i m p u g n e d o r d e r o f t h e L d .

P r . C I T i s s e t a s i d e a n d t h e m a t t e r i s r e s t o r e d t o t h e

f i l e o f t h e L d . P r . C I T f o r f r e s h d e c i s i o n i n a c c o r d a n c e

w i t h l a w . T h e L d . c o u n s e l f o r a s s e s s e e h a s o r a l l y s t a t e d b e f o r e u s t h a t n o t i c e s n o w b e s e n t a t t h e

a d d r e s s o f t h e c o u n s e l o f t h e a s s e s s e e a s s t a t e d i n

F o r m 3 6 , b e i n g t h e f o r m i n w h i c h a p p e a l i s f i l e d t o t h e

I . T . A . T . s i n c e t h e h u s b a n d o f t h e D i r e c t o r i s s t i l l b e h i n d t h e b a r s . I t w a s a l s o s t a t e d t h a t t h e a s s e s s e e

i s n o w i n a p o s i t i o n t o b e r e p r e s e n t e d b e f o r e t h e

I . T . A . T . d e s p i t e t h e a b o v e f a c t . A c c o r d i n g l y , t h e

R e v e n u e i s d i r e c t e d t o t a k e n o t e o f t h e a b o v e a n d r e d e c i d e t h e i s s u e a f r e s h a f t e r g i v i n g p r o p e r

o p p o r t u n i t y o f h e a r i n g t o t h e a s s e s s e e . W e m a y a d d

t h a t t h e a s s e s s e e w i l l c o o p e r a t e a n d w i l l n o t

c o n t r i b u t e t o a n y u n n e c e s s a r y a d j o u r n m e n t i n t h e

c a s e .

6.

In the result, all the appeals filed by the assessees are allowed for statistical purposes. Order pronounced in the Open Court.

Sd/- Sd/- �दवा �संह अ�नपूणा� गु�ता ANNAPURNA GUPTA) (DIVA SINGH) �याय�क सद�य/Judicial Member लेखा सद�य/Accountant Member �दनांक /Dated: 20th ……. March, 2019 *रती*

5 ITA Nos.1643 to 1645/Chd/2017 A.Ys 2014-15

आदेश क� ��त�ल�प अ�े�षत/ Copy of the order forwarded to : 1. अपीलाथ�/ The Appellant 2. ��यथ�/ The Respondent 3. आयकर आयु�त/ CIT 4. आयकर आयु�त (अपील)/ The CIT(A) 5. �वभागीय ��त�न�ध, आयकर अपील�य आ�धकरण, च�डीगढ़/ DR, ITAT, CHANDIGARH 6. गाड� फाईल/ Guard File

आदेशानुसार/ By order, सहायक पंजीकार/ Assistant Registrar

More judgments on Section 263

All 13,616 judgments and leading authorities on Section 263 →

Recent GST High Court judgments

Search GST case law →