M/S ACCESS AGRO SEEDS PVT. LTD.,LUDHIANA vs. ITO, W-6(1), LUDHIANA
What did the Tribunal hold?
The Tribunal held that justice would be served by setting aside the impugned order and restoring the matter to the Pr. CIT for a fresh decision. The Revenue was directed to re-decide the issue after giving the assessee a proper opportunity of hearing.
What were the facts?
The assessees' appeals were filed against orders passed under Section 263 of the Income Tax Act. The assessees could not represent themselves before the Pr. CIT due to their premises being locked and the person handling financial matters being in jail.
What were the issues?
Whether the ex-parte orders passed under Section 263 were valid when the assessee could not represent themselves due to unavoidable circumstances.
Which sections of the Income-tax Act were involved?
AI-generated summary — verify with the full judgment below
Income Tax Appellate Tribunal, CHANDIGARH BENCH ‘A’, CHANDIGARH
Before: SMT.DIVA SINGH & SMT.ANNAPURNA GUPTA
Heard together (3 matters)
Read from the judgment's own cause title. This page is filed under one of them.
आदेश/ORDER PER BENCH: The present appeals have been filed by different assessees against separate orders of the Principal
2 ITA Nos.1643 to 1645/Chd/2017 A.Ys 2014-15
Commissioner of Income Tax-3, Ludhiana (in short ‘Pr. CIT)
all dated 29.9.2017 passed u/s 263 of the Income Tax Act,
1961 (hereinafter referred to as ‘Act’).
2 . E a r l i e r t h e a b o v e a p p e a l s o f t h e a s s e s s e e s w e r e
d i s m i s s e d f o r n o n p r o s e c u t i o n b y t h e T r i b u n a l v i d e
s e p a r a t e o r d e r s d a t e d 1 7 . 4 . 2 0 1 8 a n d t h e s a m e w e r e
r e c a l l e d v i d e c o n s o l i d a t e d o r d e r d a t e d 1 5 . 1 . 2 0 1 9
p a s s e d i n M A N o . 1 8 0 , 1 8 1 & 1 8 2 / C h d / 2 0 1 8 . H e n c e ,
t h e p r e s e n t a p p e a l s b e f o r e u s .
I t w a s c o m m o n g r o u n d t h a t t h e i s s u e i n v o l v e d i n
a l l t h e a b o v e a p p e a l s w e r e i d e n t i c a l . T h e y w e r e
t h e r e f o r e h e a r d t o g e t h e r a n d a r e b e i n g d i s p o s e d o f f b y
t h i s c o n s o l i d a t e d o r d e r f o r t h e s a k e o f c o n v e n i e n c e .
3 . A t t h e o u t s e t i t s e l f , t h e L d . c o u n s e l f o r a s s e s s e e
i n v i t e d o u r a t t e n t i o n t o t h e i m p u g n e d o r d e r s o f t h e
L d . P r i n c i p a l P r . C I T p a s s e d u / s 2 6 3 o f t h e A c t a n d
p o i n t e d o u t t h a t t h e s a i d o r d e r s w e r e a l l e x - p a r t e
o r d e r s . T h e L d . c o u n s e l f o r a s s e s s e e s u b m i t t e d t h a t
t h e a s s e s s e e c o u l d n o t b e r e p r e s e n t e d b e f o r e t h e L d .
P r . C I T , b e c a u s e o f t h e r e a s o n t h a t t h e a d d r e s s a t
w h i c h a l l n o t i c e s w e r e s e r v e d , i . e . H . N o . 3 9 , D e f e n c e
C o l o n y , B . R . S N a g a r , L u d h i a n a , w a s l o c k e d a n d t h e
p e r s o n l o o k i n g a f t e r a l l f i n a n c i a l a n d l i t i g a t i o n
m a t t e r s w a s b e h i n d b a r s d u r i n g t h e p e r i o d t h e
p r o c e e d i n g s w e r e u n d e r t a k e n u / s 2 6 3 , d u e t o
i n v e s t i g a t i o n s t a r t e d o n h i m b y t h e P u n j a b V i g i l a n c e
B u r e a u . I t w a s s t a t e d t h a t t h e f i n a n c i a l a f f a i r s
3 ITA Nos.1643 to 1645/Chd/2017 A.Ys 2014-15
i n c l u d i n g i n c o m e t a x m a t t e r s a n d l i t i g a t i o n o f t h e
a s s e s s e e c o m p a n y w a s b e i n g l o o k e d a f t e r b y S h r i
S u r i n d e r P a l S i n g h , w h o w a s t h e h u s b a n d o f t h e
d i r e c t o r o f t h e a s s e s s e e c o m p a n y M s . M a n d e e p K a u r .
T h a t b e g i n n i n g f r o m J u n e , 2 0 1 7 t o t i l l d a t e t h e
p r e m i s e s w e r e l o c k e d a n d S h S i n g h w a s b e h i n d b a r s
i n t h i s p e r i o d . A d u l y s w o r n a f f i d a v i t o f t h e d i r e c t o r
o f t h e a s s e s s e e c o m p a n y s t a t i n g t h e a b o v e f a c t s o n
o a t h w a s p l a c e d b e f o r e u s . I t w a s a l s o p o i n t e d o u t i n
t h e a p p e a l o f a n o t h e r c o m p a n y b e l o n g i n g t o t h e g r o u p
i . e . M / s A K M E C r u s h e r s & B u i l d e r s P v t . L t d . V s . I T O
i n I T A N o . 1 6 6 2 / C h d / 2 0 1 7 , t h e I . T . A . T . , h a d a f t e r
c o n s i d e r i n g i d e n t i c a l s u b m i s s i o n s m a d e b e f o r e i t ,
r e s t o r e d t h e m a t t e r b a c k t o t h e P r . C I T f o r d e c i s i o n
a f r e s h i n a c c o r d a n c e w i t h l a w . C o p y o f t h e o r d e r w a s
p l a c e d b e f o r e u s .
4 . T h e L d . D R d i d n o t o b j e c t t o t h e a b o v e r e q u e s t o f
t h e a s s e s s e e a n d f a i r l y c o n c e d e d t h a t i n t h e c a s e o f
A K M E C r u s h e r s ( s u p r a ) t h e I T A T h a d r e s t o r e d t h e
i s s u e b a c k t o t h e L d . P r . C I T i n i d e n t i c a l f a c t s a n d
c i r c u m s t a n c e s . H e t h o u g h r e l i e d u p o n t h e o r d e r o f t h e
P r . C I T .
5 . C o n s i d e r i n g t h e a b o v e s u b m i s s i o n s o f t h e L d .
c o u n s e l f o r a s s e s s e e t h a t t h e a s s e s s e e d u e t o
u n a v o i d a b l e c i r c u m s t a n c e s w a s u n a b l e t o r e p r e s e n t
i t s e l f i n t h e p r o c e e d i n g s b e f o r e t h e L d . P r . C I T,
b e c a u s e t h e h u s b a n d o f t h e D i r e c t o r o f t h e c o m p a n y
4 ITA Nos.1643 to 1645/Chd/2017 A.Ys 2014-15
w h o w a s l o o k i n g a f t e r t h e f i n a n c i a l a n d i n c o m e t a x
m a t t e r s o f t h e a s s e s s e e c o m p a n y w a s b e h i n d t h e b a r s
d u r i n g t h e s a i d p e r i o d , w e h o l d , t h a t t h e i n t e r e s t o f j u s t i c e w i l l b e s e r v e d i f t h e i m p u g n e d o r d e r o f t h e L d .
P r . C I T i s s e t a s i d e a n d t h e m a t t e r i s r e s t o r e d t o t h e
f i l e o f t h e L d . P r . C I T f o r f r e s h d e c i s i o n i n a c c o r d a n c e
w i t h l a w . T h e L d . c o u n s e l f o r a s s e s s e e h a s o r a l l y s t a t e d b e f o r e u s t h a t n o t i c e s n o w b e s e n t a t t h e
a d d r e s s o f t h e c o u n s e l o f t h e a s s e s s e e a s s t a t e d i n
F o r m 3 6 , b e i n g t h e f o r m i n w h i c h a p p e a l i s f i l e d t o t h e
I . T . A . T . s i n c e t h e h u s b a n d o f t h e D i r e c t o r i s s t i l l b e h i n d t h e b a r s . I t w a s a l s o s t a t e d t h a t t h e a s s e s s e e
i s n o w i n a p o s i t i o n t o b e r e p r e s e n t e d b e f o r e t h e
I . T . A . T . d e s p i t e t h e a b o v e f a c t . A c c o r d i n g l y , t h e
R e v e n u e i s d i r e c t e d t o t a k e n o t e o f t h e a b o v e a n d r e d e c i d e t h e i s s u e a f r e s h a f t e r g i v i n g p r o p e r
o p p o r t u n i t y o f h e a r i n g t o t h e a s s e s s e e . W e m a y a d d
t h a t t h e a s s e s s e e w i l l c o o p e r a t e a n d w i l l n o t
c o n t r i b u t e t o a n y u n n e c e s s a r y a d j o u r n m e n t i n t h e
c a s e .
In the result, all the appeals filed by the assessees are allowed for statistical purposes. Order pronounced in the Open Court.
Sd/- Sd/- �दवा �संह अ�नपूणा� गु�ता ANNAPURNA GUPTA) (DIVA SINGH) �याय�क सद�य/Judicial Member लेखा सद�य/Accountant Member �दनांक /Dated: 20th ……. March, 2019 *रती*
5 ITA Nos.1643 to 1645/Chd/2017 A.Ys 2014-15
आदेश क� ��त�ल�प अ�े�षत/ Copy of the order forwarded to : 1. अपीलाथ�/ The Appellant 2. ��यथ�/ The Respondent 3. आयकर आयु�त/ CIT 4. आयकर आयु�त (अपील)/ The CIT(A) 5. �वभागीय ��त�न�ध, आयकर अपील�य आ�धकरण, च�डीगढ़/ DR, ITAT, CHANDIGARH 6. गाड� फाईल/ Guard File
आदेशानुसार/ By order, सहायक पंजीकार/ Assistant Registrar
More judgments on Section 263
- Gillette India Limited, Mumbai vs Principal Commissioner of Income Tax, JaipurITA 1316/JPR/2026[2018-19]Status: Disposed16 Oct 2026AY 2018-19
- Neo Structo Construction P. Ltd., Ahmedabad vs The Pr. CIT- 3, AhmedabadITA 1216/AHD/2026[2015-2016]Status: Disposed16 Oct 2026AY 2015-2016
- Vimal Harilal Baldania, Gandhidham vs The ITO Ward 2, GandhidhamITA 770/RJT/2025[2017-18]Status: Disposed15 Oct 2026AY 2017-18
- J.D. Marketing, Kolkata vs ITO, Ward 37(1), KolkataITA 1493/KOL/2026[2015-2016]Status: Disposed15 Oct 2026AY 2015-2016
- J.D. Marketing, Kolkata vs ITO, Ward 37(1), KolkataITA 1492/KOL/2026[2013-2014]Status: Disposed15 Oct 2026AY 2013-2014
Recent GST High Court judgments
Search GST case law →- M/S Gujarat Co-Operative Milk Marketing Federation Limited vs. Union Of INDIAGujarat · 14 Oct 2026
- Ramesh K Devadiga vs. Khernagar Nandadeep Co Operative Housing Society LTDBombay · 14 Oct 2026
- Ramesh K Devadiga And Ors vs. Khernagar Nandadeep Co-Operative Housing Society LTD And OrsBombay · 14 Oct 2026
- Permender Singh vs. Union Of INDIA And Ors.Calcutta · 14 Oct 2026
- M/S Abdhish Dhal Samanta, Bhubaneswar vs. Chief Commissioner, CT And GST, Odisha, CuttackOrissa · 14 Oct 2026