SH. DAYA NAND MUDGAL,PANCHKULA vs. ITO, W-1, PANCHKULA

PDF · subscribers
ITA 216/CHANDI/2019Status: DisposedITAT Chandigarh12 July 2019AY 2010-114 pages
AI SummaryRemanded

What did the Tribunal hold?

The Tribunal agreed that the CIT(A) virtually gave no opportunity of hearing to the assessee before declaring the appeal defective. The appeal was restored to the CIT(A) for fresh adjudication.

What were the facts?

The assessee's appeal was refused by the CIT(A) for being filed out of time without a condonation request. The assessee contended that they were not given an adequate opportunity of hearing.

What were the issues?

Whether the CIT(A) erred in refusing to admit the appeal without providing adequate opportunity of hearing to the assessee.

Which sections of the Income-tax Act were involved?

Section 250(6)

AI-generated summary — verify with the full judgment below

Income Tax Appellate Tribunal, CHANDIGARH BENCH ‘A’, CHANDIGARH

Before: SMT.DIVA SINGH & SMT.ANNAPURNA GUPTA

For Appellant: Shri Parikshit Aggarwal, CA
Hearing: 09.07.2019Pronounced: 15.07.2019

आदेश/ORDER Per Annapurna Gupta, Accountant Member: This appeal has been preferred by the assessee against the order of the Commissioner of Income Tax (Appeals)-4, Ludhiana [(in short ‘CIT(A)’] dated 28.12.2018, passed u/s 250(6) of the Income Tax Act, 1961 (hereinafter referred to as ‘Act’), relating to assessment year 2010-11.

2 ITA No163/Chd/2019 A.Y.2010-11

2 . A t t h e o u t s e t i t s e l f t h e Ld . C o u n s e l f o r t h e

a s s e s s e e p o i n t e d o u t f r o m t h e o r d e r o f t h e L d . C I T( A )

t h a t h e h a d r e f u s e d t o a d m i t t h e a p p e a l , f i n d i n g i t

d e f e c t i v e o n n o t i n g t h a t i t h a d b e e n f i l e d o u t o f t i m e

a n d n o r e q u e s t f o r c o n d o n a t i o n w a s f i l e d b y t h e

a s s e s s e e . Th e L d . C o u n s e l f o r t h e a s s e s s e e c o n t e n d e d

t h a t t h e L d . C I T( A ) h e l d t h e a p p e a l d e f e c t i v e w i t h o u t

e v e n c o n f r o n t i n g t h e s a i d f a c t t o t h e a s s e s s e e a n d

g i v i n g h i m a d e q u a t e o p p o r t u n i t y o f h e a r i n g . D r a w i n g

o u r a t t e n t i o n t o t h e n o t i c e i s s u e d t o t h e a s s e s s e e a s

m e n t i o n e d i n p a r a 3 o f t h e LD . C I T( A ) ’ s o r d e r , i t w a s

p o i n t e d o u t t h a t o n l y t w o n o t i c e s w e r e i s s u e d t o t h e

a s s e s s e e b y t h e L d . C I T( A ) , o u t o f w h i c h o n e n o t i c e h a d

b e e n r e c e i v e d b a c k w i t h t h e p o s t a l r e m a r k “ l e f t ” w h i c h

f a c t w a s n o t e d b y t h e L d . C I T ( A ) . I t w a s t h u s p o i n t e d

o u t t h a t v i r t u a l l y n o o p p o r t u n i t y o f h e a r i n g w a s g i v e n

t o t h e a s s e s s e e a t a l l . Th e r e f o r e i t w a s p l e a d e d t h a t

t h e a p p e a l b e r e s t o r e d b a c k t o t h e L D . C I T( A ) f o r g i v i n g

p r o p e r o p p o r t u n i t y o f h e a r i n g t o t h e a s s e s s e e .

3 . W e h a v e g o n e t h r o u g h t h e o r d e r o f t h e L d . C I T( A )

a n d a r e i n a g r e e me n t w i t h t h e L d . C o u n s e l f o r t h e

a s s e s s e e t h a t t h e L d . C I T ( A ) g a v e v i r t u a l l y n o

3 ITA No163/Chd/2019 A.Y.2010-11

o p p o r t u n i t y o f h e a r i n g t o t h e a s s e s s e e b e f o r e a r r i v i n g

a t h i s f i n d i n g o f t h e a p p e a l b e i n g d e f e c t i v e / d e l a y e d .

Th e s a i d f a c t w a s n o t c o n f r o n t e d t o t h e a s s e s s e e a t a l l f o r f i l i n g h i s r e p l y t o t h e s a m e , t h u s d e n y i n g h i m

o p p o r t u n i t y o f h e a r i n g b e f o r e t h e C I T( A ) t o o k a n

a d v e r s e v i e w .

4 . I n t e r e s t o f j u s t i c e w i l l b e w e l l s e r v e d , w e h o l d , i f t h e a p p e a l i s r e c o n s i d e r e d b y t h e L D . C I T( A ) . W e

t h e r e f o r e r e s t o r e t h e a p p e a l b a c k t o t h e L D . C I T( A ) f o r

a d j u d i c a t i n g t h e a p p e a l a f r e s h a f t e r g i v i n g d u e

o p p o r t u n i t y o f h e a r i n g t o t h e a s s e s s e e o n a l l i s s u e s

c o n c e r n e d , i n c l u d i n g t h e i s s u e o f a p p e a l b e i n g f o u n d

d e f e c t i v e a s b e i n g f i l e d d e l a y e d .

5.

In the result, the appeal of the assessee is allowed for

statistical purposes.

Order pronounced in the Open Court.

�दवा �संह अ�नपूणा� गु�ता (ANNAPURNA GUPTA) (DIVA SINGH ) �याय�क सद�य/Judicial Member लेखा सद�य/Accountant Member �दनांक /Dated: 15th July, 2019 *रती*

4 ITA No163/Chd/2019 A.Y.2010-11

आदेश क� ��त�ल�प अ�े�षत/ Copy of the order forwarded to : 1. अपीलाथ�/ The Appellant 2. ��यथ�/ The Respondent 3. आयकर आयु�त/ CIT 4. आयकर आयु�त (अपील)/ The LD.CIT(A) 5. �वभागीय ��त�न�ध, आयकर अपील�य आ�धकरण, च�डीगढ़/ DR, ITAT, CHANDIGARH 6. गाड� फाईल/ Guard File

आदेशानुसार/ By order, सहायक पंजीकार/ Assistant Registrar

Recent GST High Court judgments

Search GST case law →