SH. DAYA NAND MUDGAL,PANCHKULA vs. ITO, W-1, PANCHKULA
What did the Tribunal hold?
The Tribunal agreed that the CIT(A) virtually gave no opportunity of hearing to the assessee before declaring the appeal defective. The appeal was restored to the CIT(A) for fresh adjudication.
What were the facts?
The assessee's appeal was refused by the CIT(A) for being filed out of time without a condonation request. The assessee contended that they were not given an adequate opportunity of hearing.
What were the issues?
Whether the CIT(A) erred in refusing to admit the appeal without providing adequate opportunity of hearing to the assessee.
Which sections of the Income-tax Act were involved?
AI-generated summary — verify with the full judgment below
Income Tax Appellate Tribunal, CHANDIGARH BENCH ‘A’, CHANDIGARH
Before: SMT.DIVA SINGH & SMT.ANNAPURNA GUPTA
आदेश/ORDER Per Annapurna Gupta, Accountant Member: This appeal has been preferred by the assessee against the order of the Commissioner of Income Tax (Appeals)-4, Ludhiana [(in short ‘CIT(A)’] dated 28.12.2018, passed u/s 250(6) of the Income Tax Act, 1961 (hereinafter referred to as ‘Act’), relating to assessment year 2010-11.
2 ITA No163/Chd/2019 A.Y.2010-11
2 . A t t h e o u t s e t i t s e l f t h e Ld . C o u n s e l f o r t h e
a s s e s s e e p o i n t e d o u t f r o m t h e o r d e r o f t h e L d . C I T( A )
t h a t h e h a d r e f u s e d t o a d m i t t h e a p p e a l , f i n d i n g i t
d e f e c t i v e o n n o t i n g t h a t i t h a d b e e n f i l e d o u t o f t i m e
a n d n o r e q u e s t f o r c o n d o n a t i o n w a s f i l e d b y t h e
a s s e s s e e . Th e L d . C o u n s e l f o r t h e a s s e s s e e c o n t e n d e d
t h a t t h e L d . C I T( A ) h e l d t h e a p p e a l d e f e c t i v e w i t h o u t
e v e n c o n f r o n t i n g t h e s a i d f a c t t o t h e a s s e s s e e a n d
g i v i n g h i m a d e q u a t e o p p o r t u n i t y o f h e a r i n g . D r a w i n g
o u r a t t e n t i o n t o t h e n o t i c e i s s u e d t o t h e a s s e s s e e a s
m e n t i o n e d i n p a r a 3 o f t h e LD . C I T( A ) ’ s o r d e r , i t w a s
p o i n t e d o u t t h a t o n l y t w o n o t i c e s w e r e i s s u e d t o t h e
a s s e s s e e b y t h e L d . C I T( A ) , o u t o f w h i c h o n e n o t i c e h a d
b e e n r e c e i v e d b a c k w i t h t h e p o s t a l r e m a r k “ l e f t ” w h i c h
f a c t w a s n o t e d b y t h e L d . C I T ( A ) . I t w a s t h u s p o i n t e d
o u t t h a t v i r t u a l l y n o o p p o r t u n i t y o f h e a r i n g w a s g i v e n
t o t h e a s s e s s e e a t a l l . Th e r e f o r e i t w a s p l e a d e d t h a t
t h e a p p e a l b e r e s t o r e d b a c k t o t h e L D . C I T( A ) f o r g i v i n g
p r o p e r o p p o r t u n i t y o f h e a r i n g t o t h e a s s e s s e e .
3 . W e h a v e g o n e t h r o u g h t h e o r d e r o f t h e L d . C I T( A )
a n d a r e i n a g r e e me n t w i t h t h e L d . C o u n s e l f o r t h e
a s s e s s e e t h a t t h e L d . C I T ( A ) g a v e v i r t u a l l y n o
3 ITA No163/Chd/2019 A.Y.2010-11
o p p o r t u n i t y o f h e a r i n g t o t h e a s s e s s e e b e f o r e a r r i v i n g
a t h i s f i n d i n g o f t h e a p p e a l b e i n g d e f e c t i v e / d e l a y e d .
Th e s a i d f a c t w a s n o t c o n f r o n t e d t o t h e a s s e s s e e a t a l l f o r f i l i n g h i s r e p l y t o t h e s a m e , t h u s d e n y i n g h i m
o p p o r t u n i t y o f h e a r i n g b e f o r e t h e C I T( A ) t o o k a n
a d v e r s e v i e w .
4 . I n t e r e s t o f j u s t i c e w i l l b e w e l l s e r v e d , w e h o l d , i f t h e a p p e a l i s r e c o n s i d e r e d b y t h e L D . C I T( A ) . W e
t h e r e f o r e r e s t o r e t h e a p p e a l b a c k t o t h e L D . C I T( A ) f o r
a d j u d i c a t i n g t h e a p p e a l a f r e s h a f t e r g i v i n g d u e
o p p o r t u n i t y o f h e a r i n g t o t h e a s s e s s e e o n a l l i s s u e s
c o n c e r n e d , i n c l u d i n g t h e i s s u e o f a p p e a l b e i n g f o u n d
d e f e c t i v e a s b e i n g f i l e d d e l a y e d .
In the result, the appeal of the assessee is allowed for
statistical purposes.
Order pronounced in the Open Court.
�दवा �संह अ�नपूणा� गु�ता (ANNAPURNA GUPTA) (DIVA SINGH ) �याय�क सद�य/Judicial Member लेखा सद�य/Accountant Member �दनांक /Dated: 15th July, 2019 *रती*
4 ITA No163/Chd/2019 A.Y.2010-11
आदेश क� ��त�ल�प अ�े�षत/ Copy of the order forwarded to : 1. अपीलाथ�/ The Appellant 2. ��यथ�/ The Respondent 3. आयकर आयु�त/ CIT 4. आयकर आयु�त (अपील)/ The LD.CIT(A) 5. �वभागीय ��त�न�ध, आयकर अपील�य आ�धकरण, च�डीगढ़/ DR, ITAT, CHANDIGARH 6. गाड� फाईल/ Guard File
आदेशानुसार/ By order, सहायक पंजीकार/ Assistant Registrar
Recent GST High Court judgments
Search GST case law →- Kniit Net Industries Private Limited, Khurda vs. Superintendent Of CGST And Central Excise, Bhubaneswar Ii CircleOrissa · 14 Oct 2026
- M/S Maa Swarnapai Chemicals (Opc) Private Limited, Cuttack vs. Sales Tax Officer, Cuttack IOrissa · 14 Oct 2026
- M/S. Middlex, Puri vs. Commnr. Of State Tax, Banijyakar Bhawan, CuttackOrissa · 14 Oct 2026
- M/S Maa Sunadei Indane Gramin Vitrak, Nayagarh vs. Commissioner Of CT And GST, Cuttack, OdishaOrissa · 14 Oct 2026
- Sunanda Raul vs. The Commissioner Of Commercial Taxes And Goods Nad Services Tax, OdishaOrissa · 14 Oct 2026